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HISTÓRIA DA INSTITUIÇÃO
A Comissão Nacional de Eleições do Timor-Leste (CNE) é um órgão eleitoral jovem. Em 2004, o Timor-Leste a criou, no contexto das eleições do Chefe do Suco e do Conselho do Suco. O primeiro mandato dessa comissão eleitoral finalizou no início de 2006, conforme definido no Artigo 32, da Lei N. 02/2004, o qual afirma que “o mandato da Comissão Nacional Eleitoral começa no dia imediato ao anúncio do nome de seus membros, que é feito em conjunto e antes do início do processo de recenseamento. O mandato da Comissão Nacional Eleitoral cessa com a apresentação do relatório final à corte competente”. A estrutura inicial da CNE continha treze (13) membros, que foram eleitos e indicados por quatro (4) Órgãos Soberanos, a saber: Do Gabinete do Presidente, as três (3) seguintes pessoas foram indicadas:
Do Parlamento Nacional, as quatro (4) seguintes pessoas foram indicadas:
Do Governo, as três (3) seguintes pessoas foram indicadas:
E, finalmente, da Magistratura Judicial, as três (3) seguintes pessoas foram indicadas:
Em janeiro de 2007, no contexto das Eleições Gerais, o Timor-Leste instituiu a segunda estrutura da CNE, com mandato de seis (6) anos (2007-2013). Essa estrutura abarca vinte e sete (27) pessoas, que foram eleitas e indicadas por quatro (4) Órgãos Soberanos e outras entidades. A cerimônia de juramento de instituição da segunda estrutura da CNE foi realizada no dia 15 de janeiro de 2007, pelo Presidente do Parlamento Nacional, H.E. Francisco Guterres Lu-Olo. O então Presidente da República, H.E. Kay Rala Xanana Gusmão, também participou do evento. Nesse mesmo dia, os membros da CNE realizaram uma reunião com o Presidente do Parlamento Nacional e elegeram Faustino Cardoso Gomes como o primeiro Presidente da CNE. Os 27 membros da CNE foram divididos em dois grupos: 15 membros efetivos e 12 membros substitutos. Entre esses grupos, há razoável equilíbrio de gênero: dentre os membros efetivos, há 10 homens e 5 mulheres, e, dentre os membros substitutos, 5 homens e 7 mulheres. Os membros da segunda estrutura vieram de diferentes entidades e representam sua instituição ou organização. O Artigo 5.1 da Lei 5/2006 lista a composição da CNE, conforme apresentado a seguir:
A primeira estrutura da Comissão Nacional Eleitoral obteve a experiência das eleições para líderes comunitários (2004-2005); já a segunda, a experiência das eleições gerais de 2007 (a segunda eleição para Presidente da República e as eleições para o Parlamento Nacional). Essas proporcionaram importante conhecimento e aprendizado para os atuais comissários. Entretanto, há ainda demanda recorrente por alta qualidade na democracia e no comportamento eleitoral, efetividade da performance institucional e aprimoramento profissional de funcionários. Assim, é requerido adequado comprometimento e políticas apropriadas para desenvolvimento de competências (capacity building) no nível institucional e individual, por parte das autoridades competentes. A segunda estrutura da CNE definiu como prioridade nos seus planos - anual e para os seis anos, dentre outras, o desenvolvimento de competências (capacity building), tanto da instituição como um todo, como dos comissários individualmente. Deste modo, a CNE inicialmente adotou algumas experiências de estudos comparados sobre atividades eleitorais e observações eleitorais internacionais como alternativa e foco para as ações de desenvolvimento de competências. Essas ações começaram em 2007, e buscaram proporcionar oportunidade aos comissários de aumentarem e aprimorarem seu conhecimento e experiência em questões eleitorais. Eles puderam fazer observação eleitoral e estudar sistemas eleitorais em outros países. Ao mesmo tempo, também obtiveram perspectivas comparadas das eleições de outros países e do Timor –Leste, podendo, assim, identificar as desvantagens e vantagens das experiências de cada país. Esse desenvolvimento de competências (capacity building), por um lado, construirá auto-confiança no que se refere às boas práticas existentes no Timor-Leste; por outro, servirá para identificar as fraquezas e aquelas práticas ruins. A performance institucional se aprimorará como resultado desse processo. Importante dizer que trocas também ocorrerão durante esse processo. Os comissários não somente aprenderam e aprenderão sobre os sistemas e realidades de outros países, mas também terão a oportunidade de compartilhar experiências. O sucesso do Timor-Leste também foi e poderá ser dividido com outros países, especialmente ao ser utilizado como referência em debates com colegas e representantes estrangeiros. |