HISTÓRIA DA INSTITUIÇÃO

A Comissão Nacional de Eleições do Timor-Leste (CNE) é um órgão eleitoral jovem. Em 2004, o Timor-Leste a criou, no contexto das eleições do Chefe do Suco e do Conselho do Suco. O primeiro mandato dessa comissão eleitoral finalizou no início de 2006, conforme definido no Artigo 32, da Lei N. 02/2004, o qual afirma que “o mandato da Comissão Nacional Eleitoral começa no dia imediato ao anúncio do nome de seus membros, que é feito em conjunto e antes do início do processo de recenseamento. O mandato da Comissão Nacional Eleitoral cessa com a apresentação do relatório final à corte competente”.

A estrutura inicial da CNE continha treze (13) membros, que foram eleitos e indicados por quatro (4) Órgãos Soberanos, a saber:

Do Gabinete do Presidente, as três (3) seguintes pessoas foram indicadas:

  1. Isabel Amaral Guteres
  2. José Luis de Oliveira
  3. Mário Nicolau dos Reis

Do Parlamento Nacional, as quatro (4) seguintes pessoas foram indicadas:

  1. Faustino Cardoso Gomes
  2. Maria do Çeu Federer
  3. Sebastião Dias Ximenes
  4. Valentim Ximenes

Do Governo, as três (3) seguintes pessoas foram indicadas:

  1. Joana Maria Dulce Victor
  2. Maria de Fátima W. Gomes
  3. Marcelina Irene Mesquita

E, finalmente, da Magistratura Judicial, as três (3) seguintes pessoas foram indicadas:

  1. Amandio de Sa Benevides
  2. Carmelita Caetano Moniz
  3. Verónica Maia Barros

Em janeiro de 2007, no contexto das Eleições Gerais, o Timor-Leste instituiu a segunda estrutura da CNE, com mandato de seis (6) anos (2007-2013).

Essa estrutura abarca vinte e sete (27) pessoas, que foram eleitas e indicadas por quatro (4) Órgãos Soberanos e outras entidades.

A cerimônia de juramento de instituição da segunda estrutura da CNE foi realizada no dia 15 de janeiro de 2007, pelo Presidente do Parlamento Nacional, H.E. Francisco Guterres Lu-Olo. O então Presidente da República, H.E. Kay Rala Xanana Gusmão, também participou do evento. Nesse mesmo dia, os membros da CNE realizaram uma reunião com o Presidente do Parlamento Nacional e elegeram Faustino Cardoso Gomes como o primeiro Presidente da CNE.

Os 27 membros da CNE foram divididos em dois grupos: 15 membros efetivos e 12 membros substitutos. Entre esses grupos, há razoável equilíbrio de gênero: dentre os membros efetivos, há 10 homens e 5 mulheres, e, dentre os membros substitutos, 5 homens e 7 mulheres.

Os membros da segunda estrutura vieram de diferentes entidades e representam sua instituição ou organização. O Artigo 5.1 da Lei 5/2006 lista a composição da CNE, conforme apresentado a seguir:

  1. a. Três (3) membros indicados pelo Presidente da República.
    Os membros efetivos indicados foram Faustino Cardoso Gomes; Maria Domingas Fernandes Alves e Joana Maria Dulce Vitor. Julio Tomas Pinto foi o membro substituto indicado.
  2. Três (3) membros indicados pelo Parlamento Nacional.
    Os membros efetivos indicados foram Maria Angelina Lopes Sarmento; Jose Agostinho da Costa Belo e Silvester Xavier Sufa. Com eles, os seguintes membros substitutos: Benicia Erina Xavier dos Reais Magno, Margarida Fernandes Alves, Jose Nelson Salsinha e Sãozinha de Jesus Marques Alves.
  3. Três (3) membros indicados pelo Governo.
    Os membros efetivos indicados foram Lucas de Sousa, Teresinha Maria Noronha Cardoso and Tome Xavier Jeronimo. Miguel Maia foi o membro substituto indicado.
  4. Um (1) membro indicado pelo Tribunal de Recursos
    O membro efetivo indicado foi Deolindo dos Santos e Duarte Tilman, o membro substituto.
  5. Um (1) membro indicado pelo Ministério Público.
    Vicente Fernandes e Brito foi o membro efetivo indicado, e Zelia Trindade, membro substituta.
  6. Um (1) membro indicado pela Defensoria Pública.
    Sergio de Jesus Fernandes da Costa Hornai foi o membro efetivo indicado e Olga Barreto Soares, membro substituta.
  7. Um (1) membro indicado pela Igreja Católica.
    Padre Martinho Germano da Silva Gusmão foi o membro efetivo indicado e Elda Batista Gomes Hcarm, membro substituta.
  8. Um (1) membro indicado pelas restantes confissões religiosas.
    Arif Abdullah Sagran (Muçulmano) foi o membro efetivo indicado e o Rev. Francisco Maria de Vasconcelos (Protestante), o membro substituto.
  9. Um (1) membro indicado pelas organizações representativas das mulheres.
    Manuela Leong Pereira foi membro efetiva escolhida e Laura Soares Abrantes, membro substituta.

A primeira estrutura da Comissão Nacional Eleitoral obteve a experiência das eleições para líderes comunitários (2004-2005); já a segunda, a experiência das eleições gerais de 2007 (a segunda eleição para Presidente da República e as eleições para o Parlamento Nacional). Essas proporcionaram importante conhecimento e aprendizado para os atuais comissários. Entretanto, há ainda demanda recorrente por alta qualidade na democracia e no comportamento eleitoral, efetividade da performance institucional e aprimoramento profissional de funcionários. Assim, é requerido adequado comprometimento e políticas apropriadas para desenvolvimento de competências (capacity building) no nível institucional e individual, por parte das autoridades competentes.

A segunda estrutura da CNE definiu como prioridade nos seus planos - anual e para os seis anos, dentre outras, o desenvolvimento de competências (capacity building), tanto da instituição como um todo, como dos comissários individualmente. Deste modo, a CNE inicialmente adotou algumas experiências de estudos comparados sobre atividades eleitorais e observações eleitorais internacionais como alternativa e foco para as ações de desenvolvimento de competências. Essas ações começaram em 2007, e buscaram proporcionar oportunidade aos comissários de aumentarem e aprimorarem seu conhecimento e experiência em questões eleitorais. Eles puderam fazer observação eleitoral e estudar sistemas eleitorais em outros países. Ao mesmo tempo, também obtiveram perspectivas comparadas das eleições de outros países e do Timor –Leste, podendo, assim, identificar as desvantagens e vantagens das experiências de cada país.

Esse desenvolvimento de competências (capacity building), por um lado, construirá auto-confiança no que se refere às boas práticas existentes no Timor-Leste; por outro, servirá para identificar as fraquezas e aquelas práticas ruins. A performance institucional se aprimorará como resultado desse processo. Importante dizer que trocas também ocorrerão durante esse processo. Os comissários não somente aprenderam e aprenderão sobre os sistemas e realidades de outros países, mas também terão a oportunidade de compartilhar experiências. O sucesso do Timor-Leste também foi e poderá ser dividido com outros países, especialmente ao ser utilizado como referência em debates com colegas e representantes estrangeiros.